O apoio à parentalidade e as medidas de combate e prevenção de assédio A Lei nº 14.457/2022 instituiu o Programa Emprega + Mulheres, que visa à inserção e manutenção de […]

A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG), também conhecida como Convenção de Viena e introduzida pela UNCITRAL em 1980, é um tratado que […]

Conforme amplamente noticiado o Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento concluído em 08/02/2023 entendeu sucintamente que decisões judiciais definitivas proferidas de forma favorável para contribuintes determinando o não pagamento de […]

Portaria Conjunta PGFN/RFB n. 1, de 12 de janeiro de 2023: Novas Regras para Regularização Tributária Através da Portaria Conjunta PGFN/RFB n. 1, de 12 de janeiro de 2023, foi […]

I – Introdução Prezados amigos e clientes, esperamos que todos estejam bem e com saúde. A partir de janeiro de 2023, por 4 anos, o Brasil terá novo presidente. Esperamos […]

mediou o encontro da Comissão de Gestão Empresarial da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil na reunião mensal de outubro com palestras que abrangeram temas como a “Lei […]

participaram da Reunião do Núcleo Trabalhista do Comitê Jurídico da Italcam (CoJur) no dia 18 de agosto, para tratar das iniciativas que realizarão neste semestre.  

Medida Provisória no 1.108/2022 – Auxílio-Alimentação e Teletrabalho Foi publicada, ontem, a MP no 1.108/22, que dispõe sobre os pagamentos de importâncias a título de auxílio-alimentação e teletrabalho. Para facilitar […]

Neste ano de 2022 o Banco Central do Brasil volta a realizar seu Censo de Capitais Estrangeiros no País, o que foi determinado por meio da Circular 3.795/2016. De acordo […]

Foi publicada, no dia 18 de julho de 2022, a Instrução Normativa RFB nº 1.094/2022, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e […]

No último dia 08, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.397. Referida norma anistiou as infrações e anulou as multas, por atraso na entrega da GFIP […]

Como se sabe a União Federal (suas autarquias e fundações) e os devedores ou partes adversas podem realizar transação para resolver litígios relacionados a créditos de natureza tributária ou não […]