Em 29 de dezembro de 2023 foi publicada a Medida Provisória nº 1.202 que dentre outras alterações à legislação tributária desonerou parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, […]

No último dia 22.12, foi editada a lei em referência, que acrescentou o § 5º ao artigo 193, da CLT, para descaracterizar como perigosas as atividades ou operações, que impliquem […]

O assunto em destaque é manchete de jornais e revistas e objeto de diversos textos jurídicos. Não é para menos. O Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida no mês de […]

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), criada pela Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), têm as suas atribuições regulamentadas nos 24 incisos do art. 55-J […]

Simplificação de Registros e Legalização de Empresas e Negócios em São Paulo   A Lei nº 13.874/19, de 20 de setembro de 2019, conhecida como Lei de Liberdade Econômica, instituiu […]

Com a publicação da Lei n.º 14.698/23 no último dia 21 de setembro o voto de qualidade foi restabelecido no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF. Isso significa que, […]

mediou o encontro da Comissão de Gestão Empresarial da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil com palestras sobre “Como prevenir e remediar vazamento de dados na empresa” e […]

participaram do encontro do grupo Women in Business (Mulheres nos Negócios)  na Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil no dia 13 de setembro, em São Paulo. https://camaradojapao.org.br/pt/2023/09/13/women-in-business-cafe-da-manha-2/   […]

So Geht´s Arbeitsrecht in Brasilien (pd)

Einstieg_in_Brasilien_So_geht__s_AHKSP.pdf

Recht und Steuern in Brasilien – ed 3 – 2023 (pd)

Newsletter Recht und Steuern 2ed 2023 (ps)