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Resultados em Publicações

Informativos

Informativo Tributário – Relevantes Alterações na Legislação Tributária

Portaria Conjunta PGFN/RFB n. 1, de 12 de janeiro de 2023: Novas Regras para Regularização Tributária Através da Portaria Conjunta PGFN/RFB n. 1, de 12 de janeiro de 2023, foi […]

Newsletter

Newsletter Novembro 2022

I – Introdução Prezados amigos e clientes, esperamos que todos estejam bem e com saúde. A partir de janeiro de 2023, por 4 anos, o Brasil terá novo presidente. Esperamos […]

Institucionais

Fernando Seiji Mihara, advogado da área trabalhista de São Paulo,

mediou o encontro da Comissão de Gestão Empresarial da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil na reunião mensal de outubro com palestras que abrangeram temas como a “Lei […]

Institucionais

Maria Lúcia Menezes Gadotti, sócia, e Patricia Salviano, advogada da Stüssi Neves Advogados de São Paulo,

participaram da Reunião do Núcleo Trabalhista do Comitê Jurídico da Italcam (CoJur) no dia 18 de agosto, para tratar das iniciativas que realizarão neste semestre.  

Informativos

Informativo Trabalhista – Medida Provisória nº 1.108/2022 – Auxílio-Alimentação e Teletrabalho

Medida Provisória no 1.108/2022 – Auxílio-Alimentação e Teletrabalho Foi publicada, ontem, a MP no 1.108/22, que dispõe sobre os pagamentos de importâncias a título de auxílio-alimentação e teletrabalho. Para facilitar […]

Informativos

Censos de Capitais Estrangeiros no Brasil – Ano Base 2021

Neste ano de 2022 o Banco Central do Brasil volta a realizar seu Censo de Capitais Estrangeiros no País, o que foi determinado por meio da Circular 3.795/2016. De acordo […]

Informativos

Instrução Normativa RFB Nº 2.094/2022

Foi publicada, no dia 18 de julho de 2022, a Instrução Normativa RFB nº 1.094/2022, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e […]

Informativos

Informativo Extraordinário – LEI Nº 14.397, de 08.07.2022

No último dia 08, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.397. Referida norma anistiou as infrações e anulou as multas, por atraso na entrega da GFIP […]

Informativos

Transação Tributária – Nova lei aumenta descontos e prazos de pagamento e permite a utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa

Como se sabe a União Federal (suas autarquias e fundações) e os devedores ou partes adversas podem realizar transação para resolver litígios relacionados a créditos de natureza tributária ou não […]

Informativos

Informativo – Medida Provisória nº 1.124, de 13 de junho de 2022

Foi publicada, hoje, a Medida Provisória no 1.124, de 13 de junho de 2022. Esta Medida altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, transformando a Autoridade Nacional de […]

Informativos

Obrigatoriedade de Informação de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) ao Banco Central do Brasil

Prezados Clientes, Lembramos que todas as pessoas físicas residentes e/ou domiciliadas no Brasil e pessoas jurídicas com sede neste país, são obrigadas a declarar ao Banco Central do Brasil (Bacen) […]

Informativos

Supremo Tribunal Federal perto de julgar a controvérsia da (in)constitucionalidade da CIDE Royalties

O julgamento acerca da constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) estava previsto para ser realizado pelo Supremo Tribunal Federal em 18/05/2022, mas foi excluído de pauta por […]

Informativos

Informativo Trabalhista – Encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – COVID

Portaria GM/MS no 913/2022 – Encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – COVID Foi publicada, hoje, a Portaria GM/MS no 913/2022, que dispõe sobre o encerramento da […]

Institucionais

Nosso sócio Adolpho Smith de Vasconcellos Crippa, da área societária/M&A do escritório

foi recomendado pela Who′s Who Legal (whoswholegal.com) como uma das referências na área de Investimentos Estrangeiros. Ficamos muito felizes com este reconhecimento.

Newsletter

Newsletter Abril 2022

I – Introdução Prezados amigos e clientes, esperamos que todos estejam bem, com saúde e prontos para enfrentar novos desafios! Nessa Newsletter abordamos vários assuntos que estão em discussão no […]

Informativos

A redução das alíquotas do IPI e a TIPI/2022

A dúvida dos contribuintes sobre a manutenção da redução das alíquotas do IPI procedida pelo Decreto no 10.979/2022, dado o início da vigência da TIPI/2022 a partir da data de […]

Informativos

Alterações Na Legislação Tributária

ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E OPORTUNIDADES Regulamentadas as alterações do DIFAL em São Paulo Conforme destacado em nosso informativo anterior, a Lei Complementar no 87/96 foi alterada pela Lei […]

Institucionais

Fernando Seiji Mihara, advogado da área trabalhista de São Paulo,

coordenou o encontro da Comissão de Gestão Empresarial da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil na reunião mensal de fevereiro com palestras que abrangeram temas como “ESG & […]

Informativos

Afastamento de Empregada Gestante Não Imunizada Contra COVID-19

Foi publicada, hoje, a Lei no 14.311/2022, que prevê o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, ainda não totalmente imunizada contra o novo coronavírus, das atividades laborativas presenciais. A […]

Institucionais

Fernando Seiji Mihara, advogado da área trabalhista de São Paulo,

coordenou o encontro da Comissão de Gestão Empresarial da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil na reunião mensal de novembro com palestras que abrangeram temas como “Crimes tecnológicos – […]

Informativos

Alterações na Legislação Tributária Federal e Oportunidades

ATENÇÃO ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E OPORTUNIDADES ICMS DIFAL O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei no 32/21 para alterar a Lei Complementar no 87/96 e incluir a […]

Informativos

Informativo Extraordinário – Afastamento de Empregada Gestante Durante a Pandemia

Informativo Extraordinário – Afastamento de Empregada Gestante Durante a Pandemia   Foi publicada, hoje, a Lei no 14.151/2021, que prevê o afastamento da empregada gestante das atividades laborativas presenciais, durante […]

Newsletter

Newsletter – Novembro 2021

I – Introdução Prezados amigos e clientes, esperamos que todos estejam bem, com saúde e se recuperando do período difícil da Pandemia. Nessa Newsletter abordamos vários assuntos que estão em […]

Institucionais

Fernando Seiji Mihara, advogado da área trabalhista de São Paulo,

mediou o encontro da Comissão de Gestão Empresarial da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil na reunião mensal de setembro com palestras que abrangeram temas como “O posicionamento […]

Institucionais

Fernando Seiji Mihara, advogado da área trabalhista de São Paulo,

mediou o encontro da Comissão de Gestão Empresarial da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil na reunião mensal de agosto com palestras que abrangeram temas como o “Home […]

Institucionais

Luiz Henrique Machado Calmon de Aguiar – Missa de 7º dia

Informamos, com enorme pesar, o falecimento de nosso querido sócio fundador, Luiz Henrique Machado Calmon de Aguiar. Os sócios, advogados e colaboradores de Stüssi-Neves Advogados solidarizam-se com a família e […]

Informativos

Informativo Extraordinário – Medida Provisória no 1.046/2021

Informativo Extraordinário – Medida Provisória no 1.046/2021 Foi publicada a Medida Provisória no 1.046, que dispõe sobre as medidas trabalhistas, que poderão ser adotadas pelos empregadores para enfrentamento dos efeitos […]

Informativos

Informativo Extraordinário – Medida Provisória no 1.045/2021

Informativo Extraordinário – Medida Provisória no 1.045/2021 Foi publicada a Medida Provisória no 1.045/2021, que instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispôs sobre […]

Informativos

Informativo Extraordinário – Circular nº 945/2021

Informativo Extraordinário – Circular no 945/2021 Foi publicada, hoje, Circular que dispõe sobre a exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS referente às competências […]

Institucionais

Fernando Seiji Mihara, advogado da área trabalhista de São Paulo,

mediou o encontro da Comissão de Gestão Empresarial da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil no dia 14.04.2021 em São Paulo. Leia mais em: http://pt.camaradojapao.org.br/camara/noticias-da-camara/?materia=42044

Informativos

Informativo Extraordinário – Portaria SEPRT/ME nº 4.334

INFORMATIVO EXTRAORDINÁRIO – PORTARIA SEPRT/ME no 4.334, de 15.04.2021 A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou no Diário Oficial da União da última sexta-feira, a Portaria SEPRT/ME no 4.334, […]

Informativos

Informativo Extraordinário – Decreto nº 10.517

Informativo Extraordinário – Decreto no 10.517 Foi publicado, hoje, no Diário Eletrônico da União, o Decreto no 10.517, que prorrogou os prazos para a celebração de acordos de redução proporcional […]

Newsletter

Newsletter – Abril 2021

I – Introdução Prezados amigos e clientes, esperamos que todos estejam bem e com saúde. Seguem alguns artigos interessantes do mundo jurídico. A primeira matéria desta edição trata sobre “A […]

Informativos

Informativo Extraordinário – Medida Provisória nº 1.039

Informativo Extraordinário – Medida Provisória no 1.039, de 18 de março de 2021 Foi publicada, ontem, no Diário Eletrônico da União, a Medida Provisória no 1.039, que institui o Auxílio […]

Informativos

Informativo Extraordinário – Portaria nº SEPRT/ME Nº 1.809

INFORMATIVO EXTRAORDINÁRIO – Portaria no SEPRT/ME No 1.809, de 12 de fevereiro de 2021 Foi publicada, hoje, a Portaria no SEPRT/ME No 1.809, de 12 de fevereiro de 2021, da […]

Informativos

Informativo Extraordinário – Decreto nº 60.131/2021

Informativo Extraordinário – Decreto no 60.131/2021 Foi publicado, hoje, o Decreto no 60.131, que antecipa os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra de 2021 e do […]

Informativos

Provimento CGJT Nº 01/2021 – Regulamentação da Videoconferência para tomada de depoimentos fora da sede do Juízo em 1° e 2° graus

PROVIMENTO CGJT No 01/2021 – REGULAMENTAÇÃO DA VIDEOCONFERÊNCIA PARA TOMADA DE DEPOIMENTOS FORA DA SEDE DO JUÍZO EM 1o E 2o GRAUS A Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, considerando […]

Institucionais

Fernando Seiji Mihara, advogado da área trabalhista de São Paulo,

organizou e mediou encontro online com o presidente reeleito da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil, Sr. Toshifumi Murata no dia 16.12.20 em São Paulo. Leia mais em: […]

Institucionais

Stüssi Neves Advogados

Estamos muito honrados por termos sido escolhidos novamente como um dos escritórios mais admirados do Brasil. Parabéns a toda equipe!

Newsletter

Newsletter – Outubro 2020

I – Introdução Prezados amigos e clientes, esperamos que todos estejam bem, mesmo com a Pandemia. Nós continuamos trabalhando para lhes trazer artigos interessantes do mundo jurídico. A primeira matéria […]

Informativos

Informativo Extraordinário – Portaria Conjunta SEPRT / RFB nº 55/2020

Informativo Extraordinário – Portaria Conjunta SEPRT / RFB no 55/2020 Foi publicada, hoje, no Diário Oficial, a Portaria Conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e da Receita Federal […]

Informativos

Informativo Extraordinário – Portaria n° 2345

Informativo Extraordinário – Portaria no 2345 Foi publicada, agora cedo, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria no 2345, tornando sem efeito a Portaria no 2309, que […]

Informativos

Informativo Extraordinário – Portaria nº 2.309/2020

Informativo Extraordinário – Portaria no 2.309/2020 Foi publicada, hoje, a Portaria no 2.309/2020, do Ministério da Saúde, que alterou os artigos 423 e 424 da Portaria de Consolidação no 5/GM/MS, […]

Informativos

Informativo Extraordinário – Portaria n° 19.809

INFORMATIVO EXTRAORDINÁRIO – PORTARIA No 19.809 Foi publicada, na edição do Diário Oficial da União da última sexta-feira, a Portaria no 19.809, que alterou o anexo da Portaria SEPRT no […]

Informativos

Informativo Extraordinário – nota de esclarecimento do Senado Federal a respeito do início da vigência da LGPD

Informativo Extraordinário – nota de esclarecimento do Senado Federal a respeito do início da vigência da LGPD Conforme divulgado em nosso informativo extraordinário de ontem, o Senado Federal retirou da […]

Informativos

Informativo Extraordinário – Início Imediato da Vigência da LGPD

Informativo Extraordinário – Início Imediato da Vigência da LGPD A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi sancionada em 14 de agosto de 2018 e estabeleceu, originalmente, um […]

Informativos

Informativo Extraordinário – Decreto n° 10.470

Informativo Extraordinário – Decreto no 10.470 Foi publicado, ontem no começo da noite, em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto no 10.470, prorrogando os prazos para a […]

Informativos

Informativo Extraordinário – Portaria n° 18.775

Informativo Extraordinário – Portaria no 18.775 Foi publicada, hoje, no Diário Oficial da União, a Portaria no 18.775, da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, autorizando, de forma excepcional, […]

Informativos

Informativo Tributário – Prorrogação das suspensões na PGFN e RFB

Prorrogação das suspensões de procedimentos e prazos na Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional e na Receita Federal do Brasil pelas Portarias PGFN no 18.176 e RFB no 4.105 de 30.7.2020 […]

Institucionais

Maria Lúcia Menezes Gadotti, sócia da Stüssi Neves Advogados de São Paulo,

fará um Webinar na AHK sobre a MP 927 e as consequências da perda de sua eficácia. Clique no link para participar. https://www.ahkbrasil.com/iframes_site_ahk_typo3/v2/verEventoDetalhado.aspx?id=4392

Informativos

Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil – Ano Base 2019

CENSOS DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO BRASIL – ANO-BASE 2019 Neste ano de 2020 o Banco Central do Brasil volta a realizar seu Censo de Capitais Estrangeiros no País, o que […]

Informativos

Projeto de Lei que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS)

Projeto de Lei que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) O Governo Federal encaminhou em 21/07/2020 a primeira parte de seu projeto de Reforma Tributária […]

Informativos

Efeitos práticos da caducidade da Medida Provisória no 927

Efeitos práticos da caducidade da Medida Provisória no 927 A Medida Provisória no 927, de 22 de março de 2020 (“MP 927”), que dispunha sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento […]

Informativos

Covid-19 e seus Impactos Legais no Brasil

Covid-19 e seus Impactos Legais no Brasil Compilamos abaixo as principais medidas anunciadas pelo Governo Federal e órgãos públicos em decorrência da pandemia da COVID-19. Recomendamos a nossos clientes que […]

Informativos

Informativo Extraordinário – Lei 14.010/2020 – Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19)

Informativo Extraordinário – Lei 14.010/2020 – Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19) No início de abril deste […]

Informativos

Nova Prorrogação do Prazo de Recolhimento da CPP, PIS e COFINS

Nova Prorrogação do Prazo de Recolhimento da CPP, PIS e COFINS A Portaria do Ministério da Economia no 245, publicada na data de hoje, prorrogou o prazo de recolhimento das […]

Informativos

Informativo Extraordinário – Decreto nº 10.422/2020

Informativo Extraordinário – Lei no 14.020/2020 Foi publicada, hoje, a Lei no 14.020, que regulou as medidas dispostas na MP 936 e definiu outras regras para o período de calamidade […]

Institucionais

Thiago Stüssi Neves, advogado da área de Contencioso/Consultoria Cível e Arbitragem da Stüssi Neves Advogados do Rio de Janeiro,

publicou na Revista Brasileira de Alternative Dispute Resolution a tradução da Lei de Mediação Austríaca em coautoria com o Prof. Fernando Gama (UFF) e a advogada Sylvia Leite (Alemanha). Informação […]

Informativos

Informativo Extraordinário – Antecipação de Feriados em São Paulo

Informativo Extraordinário Antecipação de Feriados em São Paulo O prefeito da cidade de São Paulo editou o Decreto no 59.450, que regulamentou o artigo 3o da Lei no 17.341, de […]

Informativos

Novas Medidas Tributárias Decorrentes da Pandemia Covid-19

Novas Medidas Tributárias Decorrentes da Pandemia Covid-19 Prorrogação de prazos nos parcelamentos administrados pela RFB e pela PGFN – Portaria ME no 201/2020 O Ministério da Economia prorrogou os prazos […]

Informativos

Informativo Extraordinário – Estado do Rio de Janeiro regulamenta o Fundo Orçamentário Temporário (FOT), que reduz incentivos fiscais de ICMS

Informativo Extraordinário Estado do Rio de Janeiro regulamenta o Fundo Orçamentário Temporário (FOT), que reduz incentivos fiscais de ICMS Foi publicado, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro […]

Informativos

Informativo Extraordinário – Reabertura das atividades da JUCESP

Informativo Extraordinário Reabertura das atividades da JUCESP A Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP anunciou a retomada de suas atividades e serviços a partir de 12 de […]

Institucionais

Fernando Seiji Mihara, advogado da área trabalhista de São Paulo,

participou da reunião do Conselho Fiscal da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil realizada no dia 06.05.2020, em São Paulo.

Informativos

Novos Impactos Tributários Decorrentes da Pandemia Covid-19 e Outras Atualizações

Novos Impactos Tributários Decorrentes da Pandemia Covid-19 e Outras Atualizações Alteração de procedimentos e prazos para formalização de pedido de aplicação e extinção de regimes aduaneiros especiais – Instrução Normativa […]

Informativos

Novos Impactos Tributários Decorrentes da Pandemia Covid-19 e Medidas Passíveis de Adoção

Novos Impactos Tributários Decorrentes da Pandemia Covid-19 e Medidas Passíveis de Adoção Prorrogação dos prazos de suspensão do pagamento de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback […]

Informativos

Informativo – Resolução nº 961

INFORMATIVO – RESOLUÇÃO no 961 Manutenção de Parcelamento do FGTS Descumprido A Resolução no 961/2020, editada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, estabelece regra excepcional […]

Informativos

Informativo Extraordinário – MP 959

Informativo Extraordinário – Medida Provisória 959/2020 Foi editada, ontem, a Medida Provisória 959/2020, que estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e […]

Informativos

Informativo Extraordinário – Acidente de Trajeto

Informativo Extraordinário – Acidente de Trajeto A Medida Provisória 905/2019 (Contrato Verde e Amarelo), entre outras disposições, revogou a alínea “d”, do inciso IV, do artigo 21, da Lei 8.213/1991, […]

Institucionais

Covid-19: Apresentação – Redução de salário e jornada de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho

Fernando Seiji Mihara, advogado da área trabalhista de São Paulo, fez uma apresentação com quadros-resumos sobre a redução de salário e jornada de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho […]

Informativos

Informativo Extraordinário – Prorrogação da Suspensão de Atendimentos Presenciais da JUCESP

Informativo Extraordinário Prorrogação da Suspensão de Atendimentos Presenciais da JUCESP Considerando a crise vivida pelo novo Coronavírus, assim como as medidas preventivas ao contágio da doença, a Junta Comercial do […]

Informativos

Informativo Extraordinário – MP 928

Informativo Extraordinário – Medida Provisória 928 Como noticiamos ontem no Informativo sobre a Medida Provisória 927, o Presidente da República havia se pronunciado, no sentido de que revogaria as disposições […]

Informativos

Informativo Extraordinário – MP 955

Informativo Extraordinário – Medida Provisória 955 Na última segunda-feira, foi publicada a Medida Provisória n° 955, que revogou a MP n° 905. A Medida Provisória n° 905 instituía o Contrato […]

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Informativo Extraordinário – MP 954

Informativo Extraordinário – Medida Provisória 954 Na última sexta-feira, foi publicada a Medida Provisória n° 954, que trata do fornecimento de dados de consumidores pelas empresas de telecomunicação à Fundação […]

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Informativo Extraordinário – MP 927

Informativo Extraordinário – Medida Provisória 927 Foi editada a Medida Provisória 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas, que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da […]

Informativos

Informativo – Covid-19 e seus Impactos Legais no Brasil

Covid-19 e seus Impactos Legais no Brasil Compilamos abaixo as principais medidas anunciadas pelo Governo Federal e órgãos públicos em decorrência da pandemia da COVID-19. Recomendamos a nossos clientes que […]

Informativos

Informativo Extraordinário – MP 946

Informativo Extraordinário – Medida Provisória no 946 O Governo Federal instituiu Medida Provisória que extinguirá, a partir de 31.05.2020, o Fundo PIS-Pasep e transferirá, na mesma data, o seu patrimônio […]

Informativos

Informativo Extraordinário – Liminar concedida na ADI 6363 sobre a Medida Provisória 936

Informativo Extraordinário Liminar concedida na ADI 6363 sobre a Medida Provisória 936 O Ministro Ricardo Lewandowski, relator designado da ADI 6363 MC/DF, concedeu, em parte, a liminar requerida pelo Partido […]

Informativos

Informativo Extraordinário – MP 945

Informativo Extraordinário – Medida Provisória 945/2020 Foi editada a Medida Provisória 945, que dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da Covid-19, com o objetivo de garantir a […]

Informativos

Informativo Extraordinário – MP 944

Informativo Extraordinário – Medida Provisória 944/2020 Em complemento à Medida Provisória 936, que instituiu o Programa Emergencial de Seguro a Empregos, foi editada no último dia 03, a Medida Provisória […]

Informativos

Informativo Extraordinário -Impactos Decorrentes da Pandemia Covid-19 no Direito Privado

Informativo Extraordinário – Projeto de Lei 1179/20 – Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19) Diante dos inúmeros […]

Informativos

Novos Impactos Tributários Decorrentes da Pandemia Covid-19

Novos Impactos Tributários Decorrentes da Pandemia Covid-19 Prorrogação do prazo para pagamento da CPP, contribuição ao PIS/PASEP e COFINS – Portaria no 139/2020 do Ministério da Economia Conforme alertamos em […]

Institucionais

Stüssi-Neves Advogados patrocinou em conjunto com o Governo do Estado do Rio de Janeiro

e outros dois escritórios de advocacia a edição 2020 do Global Legal Hackathon sediada no Rio de Janeiro. O evento ocorrido em março é uma maratona mundial de programação e […]

Informativos

Novos Impactos Tributários Decorrentes da Pandemia Covid-19

Novos Impactos Tributários Decorrentes da Pandemia Covid-19 Prorrogação do prazo para entrega da Declaração de Ajuste Anual do IRPF – Instrução Normativa no 1.930/2020 da Receita Federal do Brasil A […]

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Informativo Extraordinário – MP 936

Informativo Extraordinário – Medida Provisória 936/2020 Foi editada a Medida Provisória 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre as medidas trabalhistas […]

Newsletter

Newsletter – Abril 2020

I – Introdução Prezados amigos e clientes, apesar da Pandemia, continuamos tentando lhes trazer artigos interessantes do mundo jurídico. A primeira matéria desta edição trata do Contrato Verde e Amarelo […]

Informativos

Informativo Extraordinário – MP 932

Informativo Extraordinário – Medida Provisória 932/2020 Em mais um ato emergencial, o Presidente da República editou a MP 932, na tentativa de enfrentar os impactos do COVID-19 em nossa economia […]

Informativos

Informativo Extraordinário – MP 931

INFORMATIVO EXTRAORDINÁRIO MEDIDA PROVISÓRIA No 931, DE 30 DE MARÇO DE 2020 Dentre as medidas extraordinárias em face da crise vivida pelos avanços do novo Coronavírus (Covid-19), foi publicada a […]

Informativos

Impactos Tributários Decorrentes da Pandemia Covid-19

Impactos Tributários Decorrentes da Pandemia Covid-19 Da mesma forma que informamos as medidas adotadas na esfera trabalhista visando minimizar os efeitos da Covid-19 gostaríamos de alertar as adotadas na esfera […]

Informativos

Suspensão de atendimento presencial no INSS

NFORMATIVO TRABALHISTA – SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL NO INSS Em razão da decretação do estado de calamidade face aos avanços do Coronavírus (COVID -19), o Instituto Nacional do Seguro Nacional […]

Informativos

Informativo Tributário – Decisões judiciais suspendem o prazo para pagamento de tributos

Decisões judiciais suspendem o prazo para pagamento de tributos Os contribuintes optantes pelo lucro real e presumido ingressaram com ações visando à obtenção de medida judicial para a prorrogação do […]

Informativos

Novos Impactos Tributários Decorrentes da Pandemia Covid-19

Novos Impactos Tributários Decorrentes da Pandemia Covid-19 Prorrogação do prazo para transação extraordinária definida pela Portaria no 7.820/2020 – Portaria no 8.457, de 25/03/2020, da Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) […]

Informativos

Informativo Extraordinário – Coronavírus e suas Implicações

INFORMATIVO EXTRAORDINÁRIO – CORONAVÍRUS E SUAS IMPLICAÇÕES Como todos já sabem, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, na última quarta- feira (11 de março), a existência de pandemia global […]

Institucionais

Maria Lúcia Menezes Gadotti, sócia da Stüssi Neves Advogados de São Paulo,

participou e coordenou a reunião do Comitê de Recursos Humanos, na Swisscam que contou com a palestra “Responsabilidade Humanística: uma nova proposta de humanização para o mundo corporativo” no dia […]

Institucionais

Maria Lúcia Menezes Gadotti, sócia da Stüssi Neves Advogados de São Paulo,

participou da primeira reunião do Grupo de Estudos de Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social – GETRAB – USP com o tema “Tecnologia e Mercado de Trabalho”, no […]

Institucionais

Maria Lúcia Menezes Gadotti, sócia da Stüssi Neves Advogados de São Paulo,

participou do Seminário “Uma Nova Economia – Corpo, mente e saúde conectados ao mundo corporativo”, organizado pelas Mulheres do Varejo em 10 de março, em São Paulo.

Institucionais

Fernando Seiji Mihara, advogado da área trabalhista de São Paulo,

coordenou os trabalhos da Comissão de Gestão Empresarial da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil na reunião mensal de fevereiro com palestras que abrangeram temas como o “Adequações […]

Informativos

Informativo Tributário

I – Regulamentação do Negócio Jurídico Processual em Sede de Execução Fiscal II – STJ Edita Súmulas Relevantes sobre Matérias Tributárias III – Receita Restringe Conceito de Insumo Firmado em […]

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DECRETO 9.544/18 Ampliação do Mercado de Crédito Brasileiro e sua Abertura ao Capital Estrangeiro

Em 30.10.18, foi publicado o Decreto Presidencial nº 9.544/18 (“Decreto”), o qual reconhece o interesse do governo brasileiro na participação estrangeira de até 100% no capital social de Sociedades de […]

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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Ao final de ciclo do governo Temer, em um de seus últimos atos, foi editada a Medida Provisória 869/2018, que trouxe algumas mudanças importantes para a Lei 13.709/2018 (LGPD), entre […]

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Cálculo do benefício na exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS

Apesar de decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 574706 em 15/03/2017, que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) […]

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Obrigação de Informar o Beneficiário Final

Gostaríamos de reforçar que, de acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.634/2016, o prazo para as sociedades brasileiras e estrangeiras inscritas antes de 01/07/2017 no Cadastro Nacional […]

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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é sancionada

O presidente Michel Temer sancionou na última terça-feira (14) a Lei nº 13.709/2018 a chamada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil (LGPD). A Lei tem como principais […]

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Comunicado sobre Processo Trabalhista: Reajustes dos Valores de Depósito Recursal.

Informamos que, de acordo com o Ato 397 editado pelo TST, os valores de depósito recursal serão reajustados, a partir de 01.08.2015.

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Portaria MTE 945 sobre Trabalho aos Domingos e Feriados

A Portaria 945, do Ministério do Trabalho e Emprego, estabeleceu nova modalidade de autorização temporária para trabalho aos domingos e feriados

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Comunicado: Aprovação do marco legal da Mediação

Marco legal da Mediação, a Lei Federal nº 13.140/2015, que estabelece direitos e deveres para orientar partes, advogados e mediadores, foi publicada no dia 29 de junho de 2015 no […]

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A sua empresa está preparada para o novo ambiente legal e regulatório em matéria de governança?

Desde a promulgação da Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção, no início do ano passado, muito se leu e ouviu a respeito sobre os impactos desse novo normativo legal face a […]

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Restrições ao monitoramento de correspondência eletrônica por parte do empregador

Tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.429 de 2011 que visa à alteração da CLT, para a […]

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Programas de Compliance para subsidiárias brasileiras

A nova Lei Anticorrupção estabelece punições severas para empresas que se envolverem em atos lesivos à administração pública

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Portal Empresa Simples (PES)

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa lançou no dia 08/10, o Portal Empresa Simples – PES (www.empresasimples.gov.br), que tem como objetivo simplificar

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Dispensa da apresentação das certidões de regularidade em atos societários

O Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou em 11.09.2014 duas Instruções Normativas dispensando a apresentação de certidões de regularidade de obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas exigidas pelas juntas […]

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Exclusão da Suíça das Jurisdições com Tributação Favorecida (JTF) e inclusão de hipóteses como Regime Fiscal Privilegiado (RFP)

A Instrução Normativa nº 1.474, de 20/06/2014, excluiu a Suíça do conceito de jurisdições com tributação favorecida (JTF) realizando a sua inclusão em hipóteses determinadas no conceito de regime fiscal […]

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Comunicado Lei Anticorrupção

Lei Federal nº 12.846 a já está em vigor

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