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Institucionais
participaram da Reunião do Núcleo Trabalhista do Comitê Jurídico da Italcam (CoJur) no dia 18 de agosto, para tratar das iniciativas que realizarão neste semestre.
Informativos
No último dia 08, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.397. Referida norma anistiou as infrações e anulou as multas, por atraso na entrega da GFIP […]
Neste ano de 2022 o Banco Central do Brasil volta a realizar seu Censo de Capitais Estrangeiros no País, o que foi determinado por meio da Circular 3.795/2016. De acordo […]
Portaria GM/MS no 913/2022 – Encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – COVID Foi publicada, hoje, a Portaria GM/MS no 913/2022, que dispõe sobre o encerramento da […]
Medida Provisória no 1.108/2022 – Auxílio-Alimentação e Teletrabalho Foi publicada, ontem, a MP no 1.108/22, que dispõe sobre os pagamentos de importâncias a título de auxílio-alimentação e teletrabalho. Para facilitar […]
Foi publicada, no dia 18 de julho de 2022, a Instrução Normativa RFB nº 1.094/2022, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e […]
Como se sabe a União Federal (suas autarquias e fundações) e os devedores ou partes adversas podem realizar transação para resolver litígios relacionados a créditos de natureza tributária ou não […]
Foi publicada, hoje, a Medida Provisória no 1.124, de 13 de junho de 2022. Esta Medida altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, transformando a Autoridade Nacional de […]
Prezados Clientes, Lembramos que todas as pessoas físicas residentes e/ou domiciliadas no Brasil e pessoas jurídicas com sede neste país, são obrigadas a declarar ao Banco Central do Brasil (Bacen) […]
O julgamento acerca da constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) estava previsto para ser realizado pelo Supremo Tribunal Federal em 18/05/2022, mas foi excluído de pauta por […]
foi recomendado pela Who′s Who Legal (whoswholegal.com) como uma das referências na área de Investimentos Estrangeiros. Ficamos muito felizes com este reconhecimento.
Newsletter
I – Introdução Prezados amigos e clientes, esperamos que todos estejam bem, com saúde e prontos para enfrentar novos desafios! Nessa Newsletter abordamos vários assuntos que estão em discussão no […]
A dúvida dos contribuintes sobre a manutenção da redução das alíquotas do IPI procedida pelo Decreto no 10.979/2022, dado o início da vigência da TIPI/2022 a partir da data de […]
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E OPORTUNIDADES Regulamentadas as alterações do DIFAL em São Paulo Conforme destacado em nosso informativo anterior, a Lei Complementar no 87/96 foi alterada pela Lei […]
coordenou o encontro da Comissão de Gestão Empresarial da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil na reunião mensal de fevereiro com palestras que abrangeram temas como “ESG & […]
Foi publicada, hoje, a Lei no 14.311/2022, que prevê o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, ainda não totalmente imunizada contra o novo coronavírus, das atividades laborativas presenciais. A […]
coordenou o encontro da Comissão de Gestão Empresarial da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil na reunião mensal de novembro com palestras que abrangeram temas como “Crimes tecnológicos – […]
ATENÇÃO ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E OPORTUNIDADES ICMS DIFAL O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei no 32/21 para alterar a Lei Complementar no 87/96 e incluir a […]
Informativo Extraordinário – Afastamento de Empregada Gestante Durante a Pandemia Foi publicada, hoje, a Lei no 14.151/2021, que prevê o afastamento da empregada gestante das atividades laborativas presenciais, durante […]
I – Introdução Prezados amigos e clientes, esperamos que todos estejam bem, com saúde e se recuperando do período difícil da Pandemia. Nessa Newsletter abordamos vários assuntos que estão em […]
mediou o encontro da Comissão de Gestão Empresarial da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil na reunião mensal de setembro com palestras que abrangeram temas como “O posicionamento […]
mediou o encontro da Comissão de Gestão Empresarial da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil na reunião mensal de agosto com palestras que abrangeram temas como o “Home […]
Informamos, com enorme pesar, o falecimento de nosso querido sócio fundador, Luiz Henrique Machado Calmon de Aguiar. Os sócios, advogados e colaboradores de Stüssi-Neves Advogados solidarizam-se com a família e […]
Informativo Extraordinário – Medida Provisória no 1.046/2021 Foi publicada a Medida Provisória no 1.046, que dispõe sobre as medidas trabalhistas, que poderão ser adotadas pelos empregadores para enfrentamento dos efeitos […]
Informativo Extraordinário – Medida Provisória no 1.045/2021 Foi publicada a Medida Provisória no 1.045/2021, que instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispôs sobre […]
Informativo Extraordinário – Circular no 945/2021 Foi publicada, hoje, Circular que dispõe sobre a exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS referente às competências […]
mediou o encontro da Comissão de Gestão Empresarial da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil no dia 14.04.2021 em São Paulo. Leia mais em: http://pt.camaradojapao.org.br/camara/noticias-da-camara/?materia=42044
INFORMATIVO EXTRAORDINÁRIO – PORTARIA SEPRT/ME no 4.334, de 15.04.2021 A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou no Diário Oficial da União da última sexta-feira, a Portaria SEPRT/ME no 4.334, […]
Informativo Extraordinário – Decreto no 10.517 Foi publicado, hoje, no Diário Eletrônico da União, o Decreto no 10.517, que prorrogou os prazos para a celebração de acordos de redução proporcional […]
I – Introdução Prezados amigos e clientes, esperamos que todos estejam bem e com saúde. Seguem alguns artigos interessantes do mundo jurídico. A primeira matéria desta edição trata sobre “A […]
Informativo Extraordinário – Medida Provisória no 1.039, de 18 de março de 2021 Foi publicada, ontem, no Diário Eletrônico da União, a Medida Provisória no 1.039, que institui o Auxílio […]
INFORMATIVO EXTRAORDINÁRIO – Portaria no SEPRT/ME No 1.809, de 12 de fevereiro de 2021 Foi publicada, hoje, a Portaria no SEPRT/ME No 1.809, de 12 de fevereiro de 2021, da […]
Informativo Extraordinário – Decreto no 60.131/2021 Foi publicado, hoje, o Decreto no 60.131, que antecipa os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra de 2021 e do […]
PROVIMENTO CGJT No 01/2021 – REGULAMENTAÇÃO DA VIDEOCONFERÊNCIA PARA TOMADA DE DEPOIMENTOS FORA DA SEDE DO JUÍZO EM 1o E 2o GRAUS A Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, considerando […]
organizou e mediou encontro online com o presidente reeleito da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil, Sr. Toshifumi Murata no dia 16.12.20 em São Paulo. Leia mais em: […]
Estamos muito honrados por termos sido escolhidos novamente como um dos escritórios mais admirados do Brasil. Parabéns a toda equipe!
I – Introdução Prezados amigos e clientes, esperamos que todos estejam bem, mesmo com a Pandemia. Nós continuamos trabalhando para lhes trazer artigos interessantes do mundo jurídico. A primeira matéria […]
Informativo Extraordinário – Portaria Conjunta SEPRT / RFB no 55/2020 Foi publicada, hoje, no Diário Oficial, a Portaria Conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e da Receita Federal […]
Informativo Extraordinário – Portaria no 2345 Foi publicada, agora cedo, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria no 2345, tornando sem efeito a Portaria no 2309, que […]
Informativo Extraordinário – Portaria no 2.309/2020 Foi publicada, hoje, a Portaria no 2.309/2020, do Ministério da Saúde, que alterou os artigos 423 e 424 da Portaria de Consolidação no 5/GM/MS, […]
INFORMATIVO EXTRAORDINÁRIO – PORTARIA No 19.809 Foi publicada, na edição do Diário Oficial da União da última sexta-feira, a Portaria no 19.809, que alterou o anexo da Portaria SEPRT no […]
Informativo Extraordinário – nota de esclarecimento do Senado Federal a respeito do início da vigência da LGPD Conforme divulgado em nosso informativo extraordinário de ontem, o Senado Federal retirou da […]
Informativo Extraordinário – Início Imediato da Vigência da LGPD A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi sancionada em 14 de agosto de 2018 e estabeleceu, originalmente, um […]
Informativo Extraordinário – Decreto no 10.470 Foi publicado, ontem no começo da noite, em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto no 10.470, prorrogando os prazos para a […]
Informativo Extraordinário – Portaria no 18.775 Foi publicada, hoje, no Diário Oficial da União, a Portaria no 18.775, da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, autorizando, de forma excepcional, […]
Prorrogação das suspensões de procedimentos e prazos na Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional e na Receita Federal do Brasil pelas Portarias PGFN no 18.176 e RFB no 4.105 de 30.7.2020 […]
fará um Webinar na AHK sobre a MP 927 e as consequências da perda de sua eficácia. Clique no link para participar. https://www.ahkbrasil.com/iframes_site_ahk_typo3/v2/verEventoDetalhado.aspx?id=4392
CENSOS DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO BRASIL – ANO-BASE 2019 Neste ano de 2020 o Banco Central do Brasil volta a realizar seu Censo de Capitais Estrangeiros no País, o que […]
Projeto de Lei que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) O Governo Federal encaminhou em 21/07/2020 a primeira parte de seu projeto de Reforma Tributária […]
Efeitos práticos da caducidade da Medida Provisória no 927 A Medida Provisória no 927, de 22 de março de 2020 (“MP 927”), que dispunha sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento […]
Covid-19 e seus Impactos Legais no Brasil Compilamos abaixo as principais medidas anunciadas pelo Governo Federal e órgãos públicos em decorrência da pandemia da COVID-19. Recomendamos a nossos clientes que […]
Informativo Extraordinário – Lei 14.010/2020 – Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19) No início de abril deste […]
Nova Prorrogação do Prazo de Recolhimento da CPP, PIS e COFINS A Portaria do Ministério da Economia no 245, publicada na data de hoje, prorrogou o prazo de recolhimento das […]
Informativo Extraordinário – Lei no 14.020/2020 Foi publicada, hoje, a Lei no 14.020, que regulou as medidas dispostas na MP 936 e definiu outras regras para o período de calamidade […]
publicou na Revista Brasileira de Alternative Dispute Resolution a tradução da Lei de Mediação Austríaca em coautoria com o Prof. Fernando Gama (UFF) e a advogada Sylvia Leite (Alemanha). Informação […]
Informativo Extraordinário Antecipação de Feriados em São Paulo O prefeito da cidade de São Paulo editou o Decreto no 59.450, que regulamentou o artigo 3o da Lei no 17.341, de […]
Novas Medidas Tributárias Decorrentes da Pandemia Covid-19 Prorrogação de prazos nos parcelamentos administrados pela RFB e pela PGFN – Portaria ME no 201/2020 O Ministério da Economia prorrogou os prazos […]
Informativo Extraordinário Estado do Rio de Janeiro regulamenta o Fundo Orçamentário Temporário (FOT), que reduz incentivos fiscais de ICMS Foi publicado, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro […]
Informativo Extraordinário Reabertura das atividades da JUCESP A Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP anunciou a retomada de suas atividades e serviços a partir de 12 de […]
participou da reunião do Conselho Fiscal da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil realizada no dia 06.05.2020, em São Paulo.
Novos Impactos Tributários Decorrentes da Pandemia Covid-19 e Outras Atualizações Alteração de procedimentos e prazos para formalização de pedido de aplicação e extinção de regimes aduaneiros especiais – Instrução Normativa […]
Novos Impactos Tributários Decorrentes da Pandemia Covid-19 e Medidas Passíveis de Adoção Prorrogação dos prazos de suspensão do pagamento de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback […]
INFORMATIVO – RESOLUÇÃO no 961 Manutenção de Parcelamento do FGTS Descumprido A Resolução no 961/2020, editada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, estabelece regra excepcional […]
Informativo Extraordinário – Medida Provisória 959/2020 Foi editada, ontem, a Medida Provisória 959/2020, que estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e […]
Informativo Extraordinário – Acidente de Trajeto A Medida Provisória 905/2019 (Contrato Verde e Amarelo), entre outras disposições, revogou a alínea “d”, do inciso IV, do artigo 21, da Lei 8.213/1991, […]
Fernando Seiji Mihara, advogado da área trabalhista de São Paulo, fez uma apresentação com quadros-resumos sobre a redução de salário e jornada de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho […]
Informativo Extraordinário Prorrogação da Suspensão de Atendimentos Presenciais da JUCESP Considerando a crise vivida pelo novo Coronavírus, assim como as medidas preventivas ao contágio da doença, a Junta Comercial do […]
Informativo Extraordinário – Medida Provisória 928 Como noticiamos ontem no Informativo sobre a Medida Provisória 927, o Presidente da República havia se pronunciado, no sentido de que revogaria as disposições […]
Informativo Extraordinário – Medida Provisória 955 Na última segunda-feira, foi publicada a Medida Provisória n° 955, que revogou a MP n° 905. A Medida Provisória n° 905 instituía o Contrato […]
Informativo Extraordinário – Medida Provisória 954 Na última sexta-feira, foi publicada a Medida Provisória n° 954, que trata do fornecimento de dados de consumidores pelas empresas de telecomunicação à Fundação […]
Informativo Extraordinário – Medida Provisória 927 Foi editada a Medida Provisória 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas, que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da […]
Informativo Extraordinário – Medida Provisória no 946 O Governo Federal instituiu Medida Provisória que extinguirá, a partir de 31.05.2020, o Fundo PIS-Pasep e transferirá, na mesma data, o seu patrimônio […]
Informativo Extraordinário Liminar concedida na ADI 6363 sobre a Medida Provisória 936 O Ministro Ricardo Lewandowski, relator designado da ADI 6363 MC/DF, concedeu, em parte, a liminar requerida pelo Partido […]
Informativo Extraordinário – Medida Provisória 945/2020 Foi editada a Medida Provisória 945, que dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da Covid-19, com o objetivo de garantir a […]
Informativo Extraordinário – Medida Provisória 944/2020 Em complemento à Medida Provisória 936, que instituiu o Programa Emergencial de Seguro a Empregos, foi editada no último dia 03, a Medida Provisória […]
Informativo Extraordinário – Projeto de Lei 1179/20 – Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19) Diante dos inúmeros […]
Novos Impactos Tributários Decorrentes da Pandemia Covid-19 Prorrogação do prazo para pagamento da CPP, contribuição ao PIS/PASEP e COFINS – Portaria no 139/2020 do Ministério da Economia Conforme alertamos em […]
e outros dois escritórios de advocacia a edição 2020 do Global Legal Hackathon sediada no Rio de Janeiro. O evento ocorrido em março é uma maratona mundial de programação e […]
Novos Impactos Tributários Decorrentes da Pandemia Covid-19 Prorrogação do prazo para entrega da Declaração de Ajuste Anual do IRPF – Instrução Normativa no 1.930/2020 da Receita Federal do Brasil A […]
Informativo Extraordinário – Medida Provisória 936/2020 Foi editada a Medida Provisória 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre as medidas trabalhistas […]
I – Introdução Prezados amigos e clientes, apesar da Pandemia, continuamos tentando lhes trazer artigos interessantes do mundo jurídico. A primeira matéria desta edição trata do Contrato Verde e Amarelo […]
Informativo Extraordinário – Medida Provisória 932/2020 Em mais um ato emergencial, o Presidente da República editou a MP 932, na tentativa de enfrentar os impactos do COVID-19 em nossa economia […]
INFORMATIVO EXTRAORDINÁRIO MEDIDA PROVISÓRIA No 931, DE 30 DE MARÇO DE 2020 Dentre as medidas extraordinárias em face da crise vivida pelos avanços do novo Coronavírus (Covid-19), foi publicada a […]
Impactos Tributários Decorrentes da Pandemia Covid-19 Da mesma forma que informamos as medidas adotadas na esfera trabalhista visando minimizar os efeitos da Covid-19 gostaríamos de alertar as adotadas na esfera […]
NFORMATIVO TRABALHISTA – SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL NO INSS Em razão da decretação do estado de calamidade face aos avanços do Coronavírus (COVID -19), o Instituto Nacional do Seguro Nacional […]
Decisões judiciais suspendem o prazo para pagamento de tributos Os contribuintes optantes pelo lucro real e presumido ingressaram com ações visando à obtenção de medida judicial para a prorrogação do […]
Novos Impactos Tributários Decorrentes da Pandemia Covid-19 Prorrogação do prazo para transação extraordinária definida pela Portaria no 7.820/2020 – Portaria no 8.457, de 25/03/2020, da Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) […]
INFORMATIVO EXTRAORDINÁRIO – CORONAVÍRUS E SUAS IMPLICAÇÕES Como todos já sabem, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, na última quarta- feira (11 de março), a existência de pandemia global […]
participou e coordenou a reunião do Comitê de Recursos Humanos, na Swisscam que contou com a palestra “Responsabilidade Humanística: uma nova proposta de humanização para o mundo corporativo” no dia […]
participou da primeira reunião do Grupo de Estudos de Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social – GETRAB – USP com o tema “Tecnologia e Mercado de Trabalho”, no […]
participou do Seminário “Uma Nova Economia – Corpo, mente e saúde conectados ao mundo corporativo”, organizado pelas Mulheres do Varejo em 10 de março, em São Paulo.
coordenou os trabalhos da Comissão de Gestão Empresarial da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil na reunião mensal de fevereiro com palestras que abrangeram temas como o “Adequações […]
I – Regulamentação do Negócio Jurídico Processual em Sede de Execução Fiscal II – STJ Edita Súmulas Relevantes sobre Matérias Tributárias III – Receita Restringe Conceito de Insumo Firmado em […]
Em 30.10.18, foi publicado o Decreto Presidencial nº 9.544/18 (“Decreto”), o qual reconhece o interesse do governo brasileiro na participação estrangeira de até 100% no capital social de Sociedades de […]
Ao final de ciclo do governo Temer, em um de seus últimos atos, foi editada a Medida Provisória 869/2018, que trouxe algumas mudanças importantes para a Lei 13.709/2018 (LGPD), entre […]
Apesar de decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 574706 em 15/03/2017, que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) […]
Gostaríamos de reforçar que, de acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.634/2016, o prazo para as sociedades brasileiras e estrangeiras inscritas antes de 01/07/2017 no Cadastro Nacional […]
O presidente Michel Temer sancionou na última terça-feira (14) a Lei nº 13.709/2018 a chamada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil (LGPD). A Lei tem como principais […]
Informamos que, de acordo com o Ato 397 editado pelo TST, os valores de depósito recursal serão reajustados, a partir de 01.08.2015.
A Portaria 945, do Ministério do Trabalho e Emprego, estabeleceu nova modalidade de autorização temporária para trabalho aos domingos e feriados
Marco legal da Mediação, a Lei Federal nº 13.140/2015, que estabelece direitos e deveres para orientar partes, advogados e mediadores, foi publicada no dia 29 de junho de 2015 no […]
Desde a promulgação da Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção, no início do ano passado, muito se leu e ouviu a respeito sobre os impactos desse novo normativo legal face a […]
Tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.429 de 2011 que visa à alteração da CLT, para a […]
A nova Lei Anticorrupção estabelece punições severas para empresas que se envolverem em atos lesivos à administração pública
A Secretaria da Micro e Pequena Empresa lançou no dia 08/10, o Portal Empresa Simples – PES (www.empresasimples.gov.br), que tem como objetivo simplificar
O Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou em 11.09.2014 duas Instruções Normativas dispensando a apresentação de certidões de regularidade de obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas exigidas pelas juntas […]
A Instrução Normativa nº 1.474, de 20/06/2014, excluiu a Suíça do conceito de jurisdições com tributação favorecida (JTF) realizando a sua inclusão em hipóteses determinadas no conceito de regime fiscal […]
Lei Federal nº 12.846 a já está em vigor
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