• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências.
  • Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e adotar providências.
  • Orientar os empregados e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.
  • Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.