Projeto de Lei que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) O Governo Federal encaminhou em 21/07/2020 a primeira parte de seu projeto de Reforma Tributária […]

Efeitos práticos da caducidade da Medida Provisória no 927 A Medida Provisória no 927, de 22 de março de 2020 (“MP 927”), que dispunha sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento […]

Covid-19 e seus Impactos Legais no Brasil Compilamos abaixo as principais medidas anunciadas pelo Governo Federal e órgãos públicos em decorrência da pandemia da COVID-19. Recomendamos a nossos clientes que […]

Informativo Extraordinário – Lei 14.010/2020 – Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19) No início de abril deste […]

Nova Prorrogação do Prazo de Recolhimento da CPP, PIS e COFINS A Portaria do Ministério da Economia no 245, publicada na data de hoje, prorrogou o prazo de recolhimento das […]

Informativo Extraordinário – Lei no 14.020/2020 Foi publicada, hoje, a Lei no 14.020, que regulou as medidas dispostas na MP 936 e definiu outras regras para o período de calamidade […]

publicou na Revista Brasileira de Alternative Dispute Resolution a tradução da Lei de Mediação Austríaca em coautoria com o Prof. Fernando Gama (UFF) e a advogada Sylvia Leite (Alemanha). Informação […]

Informativo Extraordinário Antecipação de Feriados em São Paulo O prefeito da cidade de São Paulo editou o Decreto no 59.450, que regulamentou o artigo 3o da Lei no 17.341, de […]

Novas Medidas Tributárias Decorrentes da Pandemia Covid-19 Prorrogação de prazos nos parcelamentos administrados pela RFB e pela PGFN – Portaria ME no 201/2020 O Ministério da Economia prorrogou os prazos […]

Informativo Extraordinário Estado do Rio de Janeiro regulamenta o Fundo Orçamentário Temporário (FOT), que reduz incentivos fiscais de ICMS Foi publicado, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro […]

Informativo Extraordinário Reabertura das atividades da JUCESP A Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP anunciou a retomada de suas atividades e serviços a partir de 12 de […]

participou da reunião do Conselho Fiscal da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil realizada no dia 06.05.2020, em São Paulo.