Prorrogação das suspensões de procedimentos e prazos na Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional e na Receita Federal do Brasil pelas Portarias PGFN no 18.176 e RFB no 4.105 de 30.7.2020 […]

fará um Webinar na AHK sobre a MP 927 e as consequências da perda de sua eficácia. Clique no link para participar. https://www.ahkbrasil.com/iframes_site_ahk_typo3/v2/verEventoDetalhado.aspx?id=4392

CENSOS DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO BRASIL – ANO-BASE 2019 Neste ano de 2020 o Banco Central do Brasil volta a realizar seu Censo de Capitais Estrangeiros no País, o que […]

Projeto de Lei que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) O Governo Federal encaminhou em 21/07/2020 a primeira parte de seu projeto de Reforma Tributária […]

Efeitos práticos da caducidade da Medida Provisória no 927 A Medida Provisória no 927, de 22 de março de 2020 (“MP 927”), que dispunha sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento […]

Covid-19 e seus Impactos Legais no Brasil Compilamos abaixo as principais medidas anunciadas pelo Governo Federal e órgãos públicos em decorrência da pandemia da COVID-19. Recomendamos a nossos clientes que […]

Informativo Extraordinário – Lei 14.010/2020 – Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19) No início de abril deste […]

Nova Prorrogação do Prazo de Recolhimento da CPP, PIS e COFINS A Portaria do Ministério da Economia no 245, publicada na data de hoje, prorrogou o prazo de recolhimento das […]

Informativo Extraordinário – Lei no 14.020/2020 Foi publicada, hoje, a Lei no 14.020, que regulou as medidas dispostas na MP 936 e definiu outras regras para o período de calamidade […]

publicou na Revista Brasileira de Alternative Dispute Resolution a tradução da Lei de Mediação Austríaca em coautoria com o Prof. Fernando Gama (UFF) e a advogada Sylvia Leite (Alemanha). Informação […]

Informativo Extraordinário Antecipação de Feriados em São Paulo O prefeito da cidade de São Paulo editou o Decreto no 59.450, que regulamentou o artigo 3o da Lei no 17.341, de […]

Novas Medidas Tributárias Decorrentes da Pandemia Covid-19 Prorrogação de prazos nos parcelamentos administrados pela RFB e pela PGFN – Portaria ME no 201/2020 O Ministério da Economia prorrogou os prazos […]