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Foi publicada, hoje, a Medida Provisória no 1.124, de 13 de junho de 2022. Esta Medida altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, transformando a Autoridade Nacional de […]
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Prezados Clientes, Lembramos que todas as pessoas físicas residentes e/ou domiciliadas no Brasil e pessoas jurídicas com sede neste país, são obrigadas a declarar ao Banco Central do Brasil (Bacen) […]
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O julgamento acerca da constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) estava previsto para ser realizado pelo Supremo Tribunal Federal em 18/05/2022, mas foi excluído de pauta por […]
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Portaria GM/MS no 913/2022 – Encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – COVID Foi publicada, hoje, a Portaria GM/MS no 913/2022, que dispõe sobre o encerramento da […]
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foi recomendado pela Who′s Who Legal (whoswholegal.com) como uma das referências na área de Investimentos Estrangeiros. Ficamos muito felizes com este reconhecimento.
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I – Introdução Prezados amigos e clientes, esperamos que todos estejam bem, com saúde e prontos para enfrentar novos desafios! Nessa Newsletter abordamos vários assuntos que estão em discussão no […]
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A dúvida dos contribuintes sobre a manutenção da redução das alíquotas do IPI procedida pelo Decreto no 10.979/2022, dado o início da vigência da TIPI/2022 a partir da data de […]
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ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E OPORTUNIDADES Regulamentadas as alterações do DIFAL em São Paulo Conforme destacado em nosso informativo anterior, a Lei Complementar no 87/96 foi alterada pela Lei […]
Institucionais
coordenou o encontro da Comissão de Gestão Empresarial da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil na reunião mensal de fevereiro com palestras que abrangeram temas como “ESG & […]
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Foi publicada, hoje, a Lei no 14.311/2022, que prevê o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, ainda não totalmente imunizada contra o novo coronavírus, das atividades laborativas presenciais. A […]
Institucionais
coordenou o encontro da Comissão de Gestão Empresarial da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil na reunião mensal de novembro com palestras que abrangeram temas como “Crimes tecnológicos – […]
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ATENÇÃO ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E OPORTUNIDADES ICMS DIFAL O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei no 32/21 para alterar a Lei Complementar no 87/96 e incluir a […]