Stussi Neves | Informativo Extraordinário - Portaria Conjunta SEPRT / RFB nº 55/2020

Informativo Extraordinário – Portaria Conjunta SEPRT / RFB no 55/2020

Foi publicada, hoje, no Diário Oficial, a Portaria Conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e da Receita Federal no 55, suspendendo o cronograma das novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, previsto na Portaria SEPRT no 1.419, de 23 de dezembro de 2019.

Referida Portaria estabeleceu, ainda, que novo cronograma será publicado, oportunamente, com antecedência mínima de 6 meses.

A equipe trabalhista de Stüssi-Neves Advogados está à disposição para outros esclarecimentos que se façam necessários acerca deste assunto.

São Paulo, 04 de setembro de 2020.

Maria Lúcia Menezes Gadotti
marialucia.gadotti@stussinevessp.com.br

Patrícia Salviano Teixeira
patricia.salviano@stussinevessp.com.br

Informativo Extraordinário – Portaria Conjunta SEPRT / RFB nº 55/2020

Publicações Relacionadas

Informativo Tributário – Alterações à legislação tributária pela MP 1.202/23

Informativo Trabalhista – Lei nº 14.766/2023 – Adicional de Periculosidade

Informativo Tributário – Mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Informativo Tributário – Relevantes Alterações na Legislação Tributária

Informativo Trabalhista – Medida Provisória nº 1.108/2022 – Auxílio-Alimentação e Teletrabalho

Censos de Capitais Estrangeiros no Brasil – Ano Base 2021

Instrução Normativa RFB Nº 2.094/2022

Informativo Extraordinário – LEI Nº 14.397, de 08.07.2022