Portaria Conjunta PGFN/RFB n. 1, de 12 de janeiro de 2023: Novas Regras para Regularização Tributária Através da Portaria Conjunta PGFN/RFB n. 1, de 12 de janeiro de 2023, foi […]

I – Introdução Prezados amigos e clientes, esperamos que todos estejam bem e com saúde. A partir de janeiro de 2023, por 4 anos, o Brasil terá novo presidente. Esperamos […]

mediou o encontro da Comissão de Gestão Empresarial da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil na reunião mensal de outubro com palestras que abrangeram temas como a “Lei […]

participaram da Reunião do Núcleo Trabalhista do Comitê Jurídico da Italcam (CoJur) no dia 18 de agosto, para tratar das iniciativas que realizarão neste semestre.  

Medida Provisória no 1.108/2022 – Auxílio-Alimentação e Teletrabalho Foi publicada, ontem, a MP no 1.108/22, que dispõe sobre os pagamentos de importâncias a título de auxílio-alimentação e teletrabalho. Para facilitar […]

Neste ano de 2022 o Banco Central do Brasil volta a realizar seu Censo de Capitais Estrangeiros no País, o que foi determinado por meio da Circular 3.795/2016. De acordo […]

Foi publicada, no dia 18 de julho de 2022, a Instrução Normativa RFB nº 1.094/2022, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e […]

No último dia 08, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.397. Referida norma anistiou as infrações e anulou as multas, por atraso na entrega da GFIP […]

Como se sabe a União Federal (suas autarquias e fundações) e os devedores ou partes adversas podem realizar transação para resolver litígios relacionados a créditos de natureza tributária ou não […]

Foi publicada, hoje, a Medida Provisória no 1.124, de 13 de junho de 2022. Esta Medida altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, transformando a Autoridade Nacional de […]

Prezados Clientes, Lembramos que todas as pessoas físicas residentes e/ou domiciliadas no Brasil e pessoas jurídicas com sede neste país, são obrigadas a declarar ao Banco Central do Brasil (Bacen) […]

O julgamento acerca da constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) estava previsto para ser realizado pelo Supremo Tribunal Federal em 18/05/2022, mas foi excluído de pauta por […]