7.2.2012
› Programa de Parcelamento Incentivado – PPI da Prefeitura de São Paulo teve o seu prazo reaberto
Agosto/2011

 › Criada a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
Agosto/2011

 › Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Abril/2011

 › RESOLUÇÕES 224 E 225 DO CNSP - MOVIMENTO CONTRÁRIO AO CRESCIMENTO ECONÔMICO
Janeiro/2011

 › Decisão do Superior Tribunal de Justiça desobriga Associação Sem fins Lucrativos (CBF) do pagamento de contribuições ao SESC
Dezembro/2010

 › Decisão da Receita Federal do Brasil aceita diferencial de alíquota de ICMS como crédito de PIS e COFINS
Dezembro/2010

 › Medida Provisória determina a necessidade de procuração por instrumento público para prática de atos na Receita Federal do Brasil
Novembro/2010

 › Decisão da Receita Federal do Brasil diferencia Regime Fiscal Privilegiado de Paraíso Fiscal
Novembro/2010

 › Exclusão das verbas previdenciárias sobre o terço de férias
Agosto/2010

 › Direito do Consumidor - nova lei de acessibilidade do código de defesa do consumidor em estabelecimentos comerciais - Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010
Agosto/2010
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