8.9.2010
Agenda
Título: Décima primeira Newsletter - Stüssi-Neves
Data da publicação: 24/3/2010
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Título: Décima Newsletter - Stüssi-Neves
Data da publicação: 9/12/2009
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Título: Nona Newsletter - Stüssi-Neves
Data da publicação: 29/5/2009
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Informativos Jurídicos
› Exclusão das verbas previdenciárias sobre o terço de férias
Agosto/2010

 › Direito do Consumidor - nova lei de acessibilidade do código de defesa do consumidor em estabelecimentos comerciais - Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010
Agosto/2010

 › A cobrança de alunos inadimplentes de acordo com a legislação brasileira
Julho/2010

 › Súmulas selecionadas do Conselho Administrativo de Recurso Fiscais – CARF passam a ter efeito vinculante perante administração pública federal
Julho/2010

 › O Controle de Ponto Eletrônico conforme Portarias nº 1.510/2009 e 2.233/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego
Junho/2010
› Justiça Federal suspende INSS sobre terço de férias
Representantes de classes de setores de serviços e varejistas conseguiram na Justiça Federal a isenção do recolhimento da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.
20/8/2010

› Ex-sócio não deve responder por dívida prescrita
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que ex-sócio de empresa não deve responder por dívida fiscal prescrita.
10/8/2010

› Cláusula normativa que prevê cobrança de taxa de empresa em favor de sindicato profissional é inválida
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considera inválida a cobrança de taxa a ser paga pelas empresas com o objetivo de remunerar o sindicato profissional.
9/7/2010

› Receita Federal publica lista de paraísos fiscais
O Brasil incluiu 14 países na lista de paraísos fiscais, agora composta por 65 nações.
8/6/2010

› Não incide o ISS na incorporação direta, decide STJ
Não é possível a cobrança do Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza na atividade de incorporação imobiliária, quando a construção é feita pelo incorporador em terreno próprio.
7/6/2010

› Câmara aprova MP que incentiva o uso de recicláveis
O Plenário aprovou nesta terça-feira a MP 476/09, que concede um crédito presumido de IPI às empresas que usarem artigos recicláveis como matérias-primas na fabricação dos seus produtos.
1/6/2010
18/5/2010 a 18/5/2010

"Aspectos Gerais do Seguro Garantia Judicial - Como as Empresas podem se beneficiar com esta nova opção?"
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6/5/2010 a 7/5/2010

"BILG - Benefit Insurance Lawyers Group"
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25/3/2010 a 27/3/2010

"XI Encontro Luso-Brasileiro de Juristas do Trabalho realizado pela JUTRA"
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26/11/2009 a 27/11/2009

"BILG - Benefit Insurance Lawyers Group"
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